Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.